Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Deputado Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado", e Resolve:

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de dezembro, quarta-feira, às 12 horas, no Plenário 04 do Anexo II.

     Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 58-A/11

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Antônio Jácome (PTN), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Leonardo Quintão (PMDB), Marcos Soares (DEM), Nilton Capixaba (PTB), Pastor Eurico (PHS), Pr. Marco Feliciano (PSC), 8 vagas.

     Suplentes: Arolde de Oliveira (PSC), Dr. Jorge Silva (PHS), Josué Bengtson (PTB), Marcos Rogério (DEM), Missionário José Olimpio (DEM), 10 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Eros Biondini (PROS), Jefferson Campos (PSD), Joaquim Passarinho (PSD), Miguel Lombardi (PR), Paulo Freire (PR), 5 vagas.

     Suplentes: Cabo Sabino (PR), Ronaldo Fonseca (PROS), 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Evandro Gussi (PV), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Pollyana Gama (PPS), 4 vagas.

     Suplentes: 7 vagas.

PDT

     Titular: Hissa Abrahão.

     Suplente: Flávia Morais.

PSOL

     Titular: 1 vaga.

     Suplente: 1 vaga.

PTdoB

     Titular: 1 vaga.

     Suplente: 1 vaga