Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2016, do Sr. João Fernando Coutinho e outros, que "acrescenta o § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios, vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei".

     A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados