Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", e

     Resolve

     I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 14 de dezembro, quarta-feira, ao meio-dia, no Plenário 03 do Anexo II.

     Brasília, 13 de dezembro de 2016.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 6.437/16

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Benjamin Maranhão (SD), Hélio Leite (DEM), Josi Nunes (PMDB), Junior Marreca (PEN), Mandetta (DEM), Pedro Chaves (PMDB), Rodrigo Pacheco (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB), 7 vagas.

     Suplentes: Hildo Rocha (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Jones Martins (PMDB), Moses Rodrigues (PMDB), 11 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Adelmo Carneiro Leão (PT), Benedita da Silva (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Jorge Solla (PT), Odorico Monteiro (PROS), Silas Freire (PR), Vicentinho Júnior (PR), Waldenor Pereira (PT), 2 vagas.

     Suplentes: Alice Portugal (PCdoB), Caetano (PT), Vicentinho (PT), 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Carmen Zanotto (PPS), Geraldo Resende (PSDB), Gonzaga Patriota (PSB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Rodrigo Martins (PSB), 1 vaga.

     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: André Figueiredo.

     Suplente: Flávia Morais.

PSOL

     Titular: 1 vaga.

     Suplente: 1 vaga.

 PTdoB

     Titular: 1 vaga.

     Suplente: 1 vaga.