Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/12/2016
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016, que "altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/12/2016, Página 171 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Composição - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Agente comunitário de saúde - Agente de combate às endemias - Educação e formação profissional - Curso (educação) - Aprimoramento - Implantação