Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI n° 26, de 2016, do Sr. Nilson Leitão e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nos termos que especifica, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de outubro, terça-feira, às 15 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 13 de outubro de 2016.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Alceu Moreira (PMDB), Carlos Henrique Gaguim (PTN), César Halum (PRB), Dilceu Sperafico (PP), Eduardo Bolsonaro (PSC), Jair Bolsonaro (PSC - vaga do PROS), Luis Carlos Heinze (PP), Mandetta (DEM), Nelson Marquezelli (PTB), Osmar Serraglio (PMDB), Sergio Souza (PMDB), Valdir Colatto (PMDB), Zé Silva (SD),1 vaga.

     Suplentes: Abel Mesquita Jr. (DEM - vaga do PDT), Beto Salame (PP), Carlos Marun (PMDB), Elmar Nascimento (DEM), Josué Bengtson (PTB), Mauro Pereira (PMDB), Newton Cardoso Jr (PMDB), Pr. Marco Feliciano (PSC), Ronaldo Benedet (PMDB), Toninho Pinheiro (PP), 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Irajá Abreu (PSD), Marcos Montes (PSD), Moisés Diniz (PCdoB), (Deputado do PSC ocupa a vaga), 5 vagas.

    Suplentes: Evandro Roman (PSD), 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Adilton Sachetti (PSB), Arnaldo Jordy (PPS), Domingos Sávio (PSDB), Janete Capiberibe (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Tereza Cristina (PSB - vaga do PMB), 1 vaga.

     Suplentes: Heitor Schuch (PSB), Paulo Foletto (PSB - vaga do PMB), 5 vagas.

PDT

     Titular: Assis do Couto.

     Suplente: (Deputado do DEM ocupa a vaga).

PMB

     Titular: (Deputado do PSB ocupa a vaga).

     Suplente: (Deputado do PSB ocupa a vaga).