Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/10/2016

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nos termos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/10/2016, Página 32 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Investigação parlamentar - Prazo determinado