Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.298, de 2016, do Sr. João Daniel, que "dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais e dá outras providências", e apensados.

     A Comissão será composta de 33 (trinta e três) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com o §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 10 de novembro de 2016.

Rodrigo Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados