Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.

     A Comissão será composta de 33 (trinta e três) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 10 de novembro de 2016.

Rodrigo Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados