Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/11/2016
EMENTA: Cria Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2016, Página 53 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Marco Regulatório da Economia Colaborativa