Em aditamento ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, esta Presidência resolve alterar o número de membros da Comissão de 33 (trinta e três) para 34 (trinta e quatro) membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 06 de dezembro de 2016.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados.