Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/08/2016

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 20-A, de 2015, que institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2016, Página 48 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à constituição - Magistério Público Nacional