Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/10/2016 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/10/2016

Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 6434, de 2013, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 6434, de 2013, do Sr. Rodrigo Maia, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL)".

     A Comissão será composta de 33 (trinta e três) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 19 de outubro de 2016.

WALDIR MARANHÃO
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 20/10/2016


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/10/2016, Página 3 (Publicação Original)