Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/10/2016

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 6434, de 2013, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/10/2016, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Proteção - Promoção da saúde - Recuperação - Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal)