Nos termos do inciso II do ad. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências" (carreiras da Polícia Federal e outras), e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 30 de agosto, terça-feira, às 12 horas, no Plenário 06 do Anexo lI.

     Brasília, 24 de agosto de 2016.

Rodrigo Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 5.865/16

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Aluisio Mendes (PTN), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Benjamin Maranhão (SD), Celso Jacob (PMDB), Eduardo Bolsonaro (PSC), Hildo Rocha (PMDB), João Campos (PRB), Marcos Rogério (DEM), Pedro Chaves (PMDB), Soraya Santos (PMDB), 3 vagas.
     Suplentes: Lucas Vergilio (SD), Marcelo Castro (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB), 10 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Capitão Augusto (PR), Chico Lopes (PCdoB), Erika Kokay (PT), Evandro Roman (PSD), Laerte Bessa (PR), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (PROS).
     Suplentes: Alice Portugal (PCdoB), Fábio Mitidieri (PSD), George Hilton (PROS), Júlio Cesar (PSD), Zé Carlos (PT), 4 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Hugo Leal (PSB), Maria Helena (PSB), 4 vagas.
     Suplentes: Gonzaga Patriota (PSB), Heitor Schuch (PSB), 4 vagas.

PDT

     Titulares: Subtenente Gonzaga (vaga do PMB), 1 vaga.
     Suplente: Ronaldo Lessa.

PMB

     Titular: (Deputado do PDT ocupa a vaga).
     Suplente: 1 vaga.