Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/08/2016
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.865, de 2016, do Poder Executivo, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências" (carreiras da Polícia Federal e outras).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/8/2016, Página 8 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Alteração - Lei federal - Reajuste - Remuneração - Carreira de Policial Federal - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Plano de cargos, carreiras e salários - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Servidor público - Aposentado - Pensionista - Plano de cargos, carreiras e salários - Perito Federal Agrário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Opção - Critério - Incorporação de gratificação - Gratificação de desempenho - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Pensão