Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.432, de 2011, do Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que "dispõe sobre a Adoção Tardia", e apensados.

     A Comissão será composta de 29 (vinte e nove) membros titulares e de igual número de suplentes, um suplente, atendendo ao rodízio entre as contempladas, designados de acordo com os § 1° do Regimento Interno.

     Brasília, 24 de agosto de 2016.

Rodrigo Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados