Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/08/2016
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.432, de 2011, que dispõe sobre a adoção tardia, e apensados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/8/2016, Página 8 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Adoção tardia