Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 23 de agosto, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 14 do Anexo II.

     Brasília, 17 de agosto de 2016.

Rodrigo Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 5.864/16

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Bacelar (PTN), Gilberto Nascimento (PSC), João Campos (PRB), Junior Marreca (PEN), Leonardo Quintão (PMDB), Major Olimpio (SD), Marcelo Aguiar (DEM), Marcelo Castro (PMDB), Mauro Pereira (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB), Zeca Cavalcanti (PTB), 2 vagas.
     Suplentes: Benito Gama (PTB), Josi Nunes (PMDB), Laudivio Carvalho (SD), Lucas Vergilio (SD - vaga do PROS) - Lucio Vieira Lima (PMDB), Marcelo Squassoni (PRB), Mauro Benevides (PMDB), Onyx Lorenzoni (DEM), Soraya Santos (PMDB), Walney Rocha (PEN), 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Cabo Sabino (PR), Fernando Torres (PSD), Milton Monti (PR - vaga do PV), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Sandro Alex (PSD), Wellington Roberto (PR), 4 vagas.
     Suplentes: Gorete Pereira (PR), Jô Moraes (PCdoB), João Rodrigues (PSD), Laerte Bessa (PR), Raquel Muniz (PSD), (Deputado do SD ocupa a vaga), 3 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: João Gualberto (PSDB), Júlio Delgado (PSB), Nelson Padovani (PSDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Rodrigo Martins (PSB), (Deputado do PR ocupa a vaga.)
     Suplentes: Eliziane Gama (PPS - vaga do PV), Keiko Ota (PSB), Maria Helena (PSB), 3 vagas.

PDT

     Titular: André Figueiredo.
     Suplente: Carlos Eduardo Cadoca.

PSL

     Titular: Alfredo Kaefer.
     Suplente: 1 vaga.