Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/08/2016
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.864, de 2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/8/2016, Página 18 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro - Comissão especial - Projeto de lei ordinária - Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil - Remuneração variável