Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/08/2016
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/8/2016, Página 25 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil - Remuneração variável
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