Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/06/2016
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/2016, Página 22 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Combate - Corrupção - Crime contra o patrimônio - Enriquecimento ilícito - Agente público