Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/07/2016

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 25 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão especial - Designação - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Combate - Corrupção - Crime contra o patrimônio - Enriquecimento ilícito - Agente público