Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 19, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 1º de junho, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 14 do Anexo II.

     Brasília, 24 de maio de 2016.

Waldir Maranhão
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS
IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT.

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Altineu Côrtes (PMDB), Andre Moura (PSC), Antonio Bulhões (PRB), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Aureo (SD), Eli Corrêa Filho (DEM), Hiran Gonçalves (PP), Marcus Vicente (PP), Marx Beltrão (PMDB), Moses Rodrigues (PMDB), Sergio Souza (PMDB), Walney Rocha (PEN), 1 vaga.
     Suplentes: Adail Carneiro (PP), Edinho Bez (PMDB), João Arruda (PMDB), Junior Marreca (PEN), Lucas Vergilio (SD), Marcos Rogério (DEM), Mário Negromonte Jr. (PP), Roberto Sales (PRB), Ronaldo Benedet (PMDB), 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Cabo Sabino (PR - vaga do PSDB/PSB/PPS/PV), Christiane de Souza Yared (PR), Odorico Monteiro (PROS), Raquel Muniz (PSD), Sérgio Brito (PSD), Wellington Roberto (PR), 4 vagas.
     Suplentes: Antonio Brito (PSD), Gorete Pereira (PR), Silas Freire (PR), 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: (Deputado do PR ocupa a vaga), Hugo Leal (PSB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Marco Tebaldi (PSDB), Rodrigo de Castro (PSDB), 1 vaga.
     Suplente: Paulo Abi-Ackel (PSDB), 5 vagas.

PDT

     Titular: Pompeo de Mattos, 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.

PTdoB

     Titular: Luis Tibé.
     Suplente: 1 vaga.