ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/03/2016

EMENTA: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobrás o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de trinta por cento nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção, e apensados.