Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/02/2016

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à reforma da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/3/2016, Página 21 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão especial - Elaboração - Proposta - Reforma previdenciária - Previdência Social