Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/02/2016
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à reforma da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/3/2016, Página 21 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão especial - Elaboração - Proposta - Reforma previdenciária - Previdência Social