Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/02/2016

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar denúncias de fraudes.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/3/2016, Página 18 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Instalação - Eleição - Composição - Designação - Membro - Receita Federal do Brasil - Fraude - Denúncia - Banco - Sistema financeiro - Empresa de grande porte - Propina - Pagamento - Julgamento - Manipulação - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)