Nos termos do § 2 do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário nº 14 do Anexo II.

     Brasília, 11 de novembro de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 443-A/14

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Alberto Fraga, Arnon Bezerra, Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Darcísio Perondi, Eduardo Bolsonaro, Fernando Francischini, Junior Marreca, 2 vagas.
     Suplentes: André Fufuca, Hélio Leite, Nelson Marquezelli, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Adelmo Carneiro Leão, Átila Lins, Capitão Augusto, Lincoln Portela, Margarida Salomão, Reginaldo Lopes, Ronaldo Fonseca, 1 vaga.
     Suplentes: Cabo Sabino, Givaldo Carimbão, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: (Deputado do PDT ocupa a vaga), Pastor Eurico, Rocha, 3 vagas.
     Suplentes: (Deputado do PDT ocupa a vaga), 5 vagas.

PDT

     Titulares: Rosângela Curado, vaga do PSDB/PSB/PPS/PV, Subtenente Gonzaga.
     Suplentes: Major Olimpio, Marcos Rogério, vaga do PSDB/PSB/PPS/PV.

PSL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.