Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 16, de 2015, do Sr. Alceu Moreira e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a atuação da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 11 do Anexo II.

     Brasília, 4 de novembro de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Alceu Moreira, João Marcelo Souza, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Professor Victório Galli, 2 vagas.
     Suplentes: Alberto Filho, Josué Bengtson, Sergio Souza, Valdir Colatto, 7 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Luiz Nishimori, Valtenir Pereira, 6 vagas.
     Suplentes: Beto Salame, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Arnaldo Jordy, Domingos Sávio, Janete Capiberibe, Nilson Leitão, Shéridan, Tereza Cristina.
     Suplentes: Adilton Sachetti, Heitor Schuch, 4 vagas.

PDT

     Titular: Abel Mesquita Jr.
     Suplente: Roberto Góes.

PSOL

     Titular: Edmilson Rodrigues.
     Suplente: Glauber Braga.