Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/11/2015
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a atuação da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/11/2015, Página 23 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro - Comissão parlamentar de inquérito - Investigação - Atuação - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Demarcação - Terras indígenas - Remanescente - Quilombo