Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/11/2015 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/11/2015

Cria Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.

     Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, conforme Requerimento nº 2541, de 2015, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, aprovado em Plenário, composta pelos seguintes Deputados:

     * Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) - Coordenador,
     * Augusto Coutinho (SD/PE),
     * Danilo Forte (PSB/CE),
     * Gonzaga Patriota (PSB/PE),
     * Heráclito Fortes (PSB/PI),
     * Júlio Cesar (PSD/PI),
     * Kaio Maniçoba (PHS/PE),
     * Luizianne Lins (PT/CE),
     * Ronaldo Martins (PRB/CE), e
     * Zeca Cavalcanti (PTB/PE).

     Publique-se.

     Brasília, 9 de novembro de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 10/11/2015


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/11/2015, Página 122 (Publicação Original)