Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/11/2015 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/11/2015
Cria Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, conforme Requerimento nº 2541, de 2015, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, aprovado em Plenário, composta pelos seguintes Deputados:
* Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) - Coordenador,
* Augusto Coutinho (SD/PE),
* Danilo Forte (PSB/CE),
* Gonzaga Patriota (PSB/PE),
* Heráclito Fortes (PSB/PI),
* Júlio Cesar (PSD/PI),
* Kaio Maniçoba (PHS/PE),
* Luizianne Lins (PT/CE),
* Ronaldo Martins (PRB/CE), e
* Zeca Cavalcanti (PTB/PE).
Publique-se.
Brasília, 9 de novembro de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/11/2015, Página 122 (Publicação Original)