Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/10/2015
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/10/2015, Página 27 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Investigação - Atuação - Fundação Nacional do Índio (Funai) (1967-2023) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Demarcação - Terras indígenas - Quilombolas