Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 04 de outubro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 28 de novembro de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 6.314/2005

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Aureo, (Deputado do PSDB ocupa a vaga), Antônio Jácome, Carlos Gomes, Edinho Bez, Eros Biondini, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Missionário José Olimpio, Moroni Torgan, Pr. Marco Feliciano, Takayama.
     Suplentes: Carlos Andrade, (Deputado do PTdoB ocupa a vaga), André Fufuca, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Ezequiel Teixeira, Gilberto Nascimento, Ronaldo Nogueira, Roney Nemer, Vitor Valim, Washington Rei, 1 vaga.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Jefferson Campos, Lincoln Portela, Rômulo Gouveia, Rubens Pereira Júnior, 4 vagas.
     Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Elizeu Dionizio, Luiz Lauro Filho, Pastor Eurico, 4 vagas.
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: Marcos Rogério.
     Suplente: 1 vaga.

PTC

     Titular: (Deputado do SD ocupa a vaga).
     Suplente: (Deputado do PHS ocupa a vaga).

PTdoB

     Titular:
     Suplente: Pastor Franklin.