Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/10/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.493, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal (Lei Orgânica da Polícía Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/10/2015, Página 136 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro - Comissão Especial - Projeto de Lei Ordinária - Lei Orgânica da Polícia Federal - Organização - Funcionamento