Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.741, de 2003, do Sr. Luis Carlos Heinze, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País" (altera o Código de Trânsito Brasileiro), e apensados, e

     Resolve

     I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de outubro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 11 do Anexo II.

     Brasília, 22 de outubro de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 2.741/03

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Deputado do PSD ocupa a vaga, André Moura, Antonio Bulhões, Aureo, Cacá Leão, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Paulo Azi, Silas Brasileiro, 2 vagas.
     Suplentes: Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Covatti Filho, Raquel Muniz, Ronaldo Carletto, 5 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Ricardo Izar - vaga do PSDB/PSB/PPS/PV, Rogério Rosso - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/ PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB, Ronaldo Fonseca - vaga do PTdoB, Átila Lins, Cabo Sabino, Francisco Floriano, Sérgio Brito, Wadson Ribeiro, 3 vagas.
     Suplentes: Chico Lopes, João Rodrigues, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Deputado do PSD ocupa a vaga, Gonzaga Patriota, José Stédile, 3 vagas.
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: Mário Heringer.
     Suplente: 1 vaga.

PTdoB

     Titular: Deputado do PROS ocupa a vaga.
     Suplente: 1 vaga.