Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e literomusicais em eventos por eles promovidos", e apensados, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 23 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 13 do Anexo II.

     Brasília, 15 de setembro de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 3.968/97

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Hiran Gonçalves (PMN) - vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB, Adalberto Cavalcanti (PTB), Baleia Rossi (PMDB), Cícero Almeida (PRTB), Covatti Filho (PP), Irmão Lazaro (PSC), Marcelo Aguiar (DEM), Renata Abreu (PTN), Silas Brasileiro (PMDB), 3 vagas.
     Suplentes: Eros Biondini (PTB), Pr. Marco Feliciano (PSC), Ronaldo Martins (PRB), 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: (Deputado do PPS ocupa a vaga), (Deputado do PMN ocupa a vaga), Cesar Souza (PSD), Herculano Passos (PSD), Magda Mofatto (PR), 3 vagas.
     Suplentes: Fábio Mitidieri (PSD), Jandira Feghali (PCdoB), Jefferson Campos (PSD), 5 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Alex Manente (PPS) - vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB, Keiko Ota (PSB), Nelson Marchezan Junior (PSDB), Otavio Leite (PSDB), Pastor Eurico (PSB), Sandro Alex (PPS), 1 vaga.
     Suplentes: Bruno Covas (PSDB), 5 vagas.

PDT

     Titular: Marcos Rogério.
     Suplente: 1 vaga.

PSL

     Titular: Macedo.
     Suplente 1 vaga.