Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, do Senador Federal, que "institui a Lei da Migração" (altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e revoga as Leis nºs 818, de 1949, e 6.815, de 1980), e apensados, e

Resolve


     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 01, do Anexo II.

Brasília, 02 de setembro de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 2.516/15

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Titulares: (Deputado do PCdoB ocupa a vaga), Bacelar, Carlos Gomes, Celso Jacob, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Marcos Reategui, 4 vagas.
Suplentes: Paes Landim, 10 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Titulares: Orlando Silva (vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB), Átila Lins, Carlos Zarattini, Jô Moraes, Leo de Brito, Lincoln Portela, Paulo Magalhães, Valtenir Pereira, 1 vaga.
Suplentes: Miro Teixeira, 7 vagas. 

PSDB/PSB/PPS/PV

Titulares: Bruna Furlan, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Luiz Carlos Hauly, Roberto Freire, 1 vaga.
Suplentes: Arnaldo Jordy, Domingos Sávio, Rocha, 3 vagas.

PDT

Titular: André Figueiredo.
Suplente: Marcos Rogério.

PSOL

Titular: Ivan Valente
Suplente: 1 vaga.