Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/09/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, do Senado Federal, que institui a Lei da Migração.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/9/2015, Página 26 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro - Comissão Especial - Migração