Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/10/2015 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/10/2015
Cria Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, com ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 3181, de 2015, aprovado em Plenário, composta pelos seguintes Deputados:
• Marcus Vicente (PP/ES) - Coordenador;
• Dr. Jorge Silva (PROS/ES);
• Evair de Melo (PV/ES);
• Paulo Foletto (PSB/ES);
• Sérgio Vidigal (PDT/ES).
Brasília, 05 de outubro de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/10/2015, Página 106 (Publicação Original)