Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 08 de setembro, terça-feira, às 16 horas, no Plenário 03 do Anexo II.

     Brasília, 2 de setembro de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 2-A/2015

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: André Moura, Carlos Henrique Gaguim, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Hildo Rocha, Maninha, Nilton Capixaba, Renzo Braz, três vagas.

     Suplentes: Carlos Marun, Elmar Nascimento, Pedro Fernandes, oito vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Átila Lins, Capitão Augusto, Hugo Leal, Luiz Cláudio, Rômulo Gouveia, três vagas.

     Suplentes: Júlio Cesar, sete vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Caio Narcio, Giuseppe Vecci, Heráclito Fortes, Hissa Abrahão, Izalci, uma vaga.

     Suplentes: seis vagas.

PDT

     Titular: Giovani Cherini.

     Suplente: uma vaga.

PSOL

     Titular: uma vaga.

     Suplente: uma vaga.