Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, e

     Resolve

     I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 27 de agosto, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 10 do Anexo II.

     Brasília, 26 de agosto de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Afonso Hamm, André Moura, Daniel Vilela, Hiran Gonçalves, João Arruda, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Marcus Vicente, Washington Reis, 2 vagas.

     Suplentes: Deley, José Otávio Germano, Rogério Peninha Mendonça, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Andres Sanchez, José Rocha, Vicente Candido, 5 vagas.

     Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Arthur Virgílio Bisneto, Otavio Leite, Rogério Marinho, Tenente Lúcio, Valadares Filho, 1 vaga.

     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: André Figueiredo.

     Suplente: Roberto Góes.

PTC

     Titulares: Uldurico Junior.

     Suplente: 1 vaga.