Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/08/2015
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/8/2015, Página 121 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Designação - Membro - Reformulação - Lei Pelé - Estatuto de Defesa do Torcedor (2003) - Futebol - Esporte