Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/11/2015
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências".
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Causa - Consequência - Custo - Violência - Homicídio - Desaparecimento - Jovem - Negros - População de baixa renda - Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens