Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/08/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2015, Página 16 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Responsabilidade financeira - Financiamento público - Sistema Único de Saúde (SUS) - Remuneração - Valorização - Agente comunitário de saúde - Agente de combate às endemias