Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/08/2015 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/08/2015

Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2011, do Sr. Aureo, que dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel e dá outras providências, e apensado.

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2011, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel e dá outras providências", e apensado.

     A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 05 de agosto de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 07/08/2015


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2015, Página 148 (Publicação Original)