Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", e

     RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de agosto, terça-feira, às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II.

     Brasília, 12 de agosto de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados

     Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%"

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     TITULARES: ANDRE MOURA (PSC); CARLOS MANATO (SD); GERALDO RESENDE (PMDB); HIRAN GONÇALVES (PMN); LELO COIMBRA (PMDB); MANDETTA (DEM); OSMAR TERRA (PMDB); RENZO BRAZ (PP); TONINHO PINHEIRO (PP); WILSON FILHO (PTB); 1 vaga(s)

     SUPLENTES: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB); DARCÍSIO PERONDI (PMDB); JHONATAN DE JESUS (PRB); JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP); MISAEL VARELLA (DEM); 6 vaga(s)

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     TITULARES: ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD); DR. JOÃO (PR); MARCOS MONTES (PSD); ZENAIDE MAIA (PR); 4 vaga(s).

     SUPLENTES: DR. JORGE SILVA (PROS); 7 vaga(s)

PSDB/PSB/PPS/PV

     TITULARES: LEANDRE (PV); MARCUS PESTANA (PSDB); PAULO FOLETTO (PSB); RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB); VANDERLEI MACRIS (PSDB); 1 vaga(s).

     SUPLENTES: CARMEN ZANOTIO (PPS);
     5 vaga(s)

PDT

     TITULARES: MÁRIO HERINGER

     SUPLENTES: FLÁVIA MORAIS

PTC

     TITULARES: 1 vaga(s)

     SUPLENTES: 1 vaga(s)