Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/08/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas para o estabelecimento do Marco Regulatório do Transporte Terrestre de Cargas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/9/2015, Página 98 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Apresentação - Proposta - Marco regulatório - Transporte terrestre de cargas