Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006", e

     RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 02 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 26 de agosto de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados

     Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51 /2006".

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     TITULARES: (Deputado do PROS ocupa a vaga); ANDRE MOURA (PSC); HÉLIO LEITE (DEM); JOSI NUNES (PMDB); JUSCELINO FILHO (PRP); PEDRO CHAVES (PMDB); RONEY NEMER (PMDB); WALNEY ROCHA (PTB); ZÉ SILVA (SD); 2 vaga(s).

     SUPLENTES: ANTONIO BRITO (PTB); AUREO (SD); DULCE MIRANDA (PMDB); GERALDO RESENDE (PMDB); MANDETTA (DEM); MARCOS REATEGUI (PSC); SILAS BRASILEIRO (PMDB); 4 vaga(s).

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     TITULARES: VALTENIR PEREIRA (PROS) - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB; ANGELIM (PT); CABO SABINO (PR); DR. JOÃO (PR); ERIKA KOKAY (PT); JOAQUIM PASSARINHO (PSD); LEÔNIDAS CRISTINO (PROS); ODORICO MONTEIRO (PT); RÔMULO GOUVEIA (PSD).

     SUPLENTES: CHICO LOPES (PCdoB); DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB); DR. JORGE SILVA (PROS); 5 vaga(s).

PSDB/PSB/PPS/PV

     TITULARES: CARMEN ZANOTTO (PPS); GEOVANIA DE SÁ (PSDB); GONZAGA PATRIOTA (PSB); JOÃO CAMPOS (PSDB); PASTOR EURICO (PSB); RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB).

     SUPLENTES: MOSES RODRIGUES (PPS); 5 vaga(s).

PDT

     TITULARES: FLÁVIA MORAIS

     SUPLENTES: 1 vaga(s)

PSL

     TITULARES: 1 vaga(s)

     SUPLENTES: 1 vaga(s)