Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2004, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências", e

     Resolve :

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 9 de julho, quinta-feira, às 11h30, no Plenário 14 do Anexo II.

     Brasília, 30 de junho de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 3.381/04

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Aureo, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Felipe Maia, Gilberto Nascimento, Jerônimo Goergen, Jéssica Sales, Lelo Coimbra, Nelson Marquezelli, Roberto Balestra, Ronaldo Benedet.
     Suplentes: 11 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Alice Portugal, Jaime Martins, Jefferson Campos, Laerte Bessa, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiz Couto
     Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Célio Silveira, Fábio Ramalho, Luiza Erundina, Marcus Pestana, Paulo Foletto, Raimundo Gomes De Matos, Félix Mendonça Júnior
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: Félix Mendonça Júnior.
     Suplente: 1 vaga.

PTC

     Titular: Uldurico Junior.
     Suplente: 1 vaga.