Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/06/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2004, da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2015, Página 69 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Vigilância Sanitária - Produto natural