Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.775, de 2015, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências', e

RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de julho, terça-feira, às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II.

     Brasília, 24 de junho de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 1775/15

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Aluisio Mendes (PSDC); Augusto Carvalho (SD); Esperidião Amin (PP); Julio Lopes (PP); Marquinho Mendes (PMDB); Nelson Marquezelli (PTB); Osmar Serraglio (PMDB); Pauderney Avelino (DEM); Rogério Peninha Mendonça (PMDB).
     Suplentes: Aureo (SD); Ezequiel Fonseca (PP); Ezequiel Teixeira (SD); Jair Bolsonaro (PP); Josi Nunes (PMDB); Luiz Carlos Ramos (PSDC); Onyx Lorenzoni (DEM); Ronaldo Nogueira (PTB).

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Altineu Côrtes (PR); Hugo Leal (PROS); Paulo Feijó (PR); Rômulo Gouveia (PSD); Walter Ihoshi (PSD).
     Suplentes: Indio da Costa (PSD); Rafael Motta (PROS).

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Gonzaga Patriota (PSB); Júlio Delgado (PSB); Nelson Marchezan Junior (PSDB).
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: Subtenente Gonzaga (PDT).
     Suplente: 1 vaga.

PSOL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.